Termos de Uso e Política de Privacidade

Este documento apresenta os Termos de Uso e a Política de Privacidade da aplicação Consulta de Protocolos - Plano de Saúde São Lucas, criada para permitir que beneficiários, usuários e solicitantes acompanhem protocolos de atendimento registrados nos canais oficiais da operadora.

Ao acessar ou utilizar a aplicação, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as condições descritas abaixo. Caso não concorde com estes termos, recomendamos que não utilize a aplicação e entre em contato com os canais oficiais de atendimento.

1. Sobre a aplicação

A aplicação tem como finalidade disponibilizar uma consulta simples e segura ao andamento de protocolos de atendimento. Para realizar a consulta, o usuário deve informar o CPF vinculado à solicitação e o número do protocolo recebido no atendimento.

A consulta é realizada pelo sistema do Plano de Saúde São Lucas por meio de integração segura com a API oficial da operadora. A aplicação não concede acesso à Intranet, a sistemas internos ou a áreas administrativas da empresa.

2. Condições de uso

Ao utilizar a aplicação, o usuário se compromete a:

• Informar apenas dados verdadeiros e relacionados a protocolo de sua titularidade ou sob sua responsabilidade legítima;
• Manter o número do protocolo e seus dados pessoais em segurança;
• Não tentar acessar protocolos de terceiros sem autorização;
• Não realizar consultas automatizadas, abusivas, fraudulentas ou que possam prejudicar a disponibilidade do serviço;
• Utilizar as informações exibidas apenas para acompanhamento da solicitação registrada junto ao Plano de Saúde São Lucas.

O Plano de Saúde São Lucas poderá limitar, bloquear ou registrar tentativas de uso indevido para proteger os usuários, a aplicação e seus sistemas.

3. Dados pessoais tratados

Para permitir a consulta, a aplicação solicita e trata os seguintes dados informados pelo usuário:

• CPF;
• Número do protocolo.

Após a validação da consulta, a aplicação poderá exibir informações retornadas pela API oficial, como:

• Número do protocolo;
• Nome e CPF do solicitante;
• Empresa vinculada, quando aplicável;
• Status, demanda, canal de atendimento e datas relacionadas ao protocolo;
• Histórico de movimentações e mensagens de acompanhamento.

Dependendo do conteúdo registrado no atendimento, as informações exibidas podem incluir dados pessoais sensíveis, inclusive dados relacionados à saúde. Esses dados são tratados apenas quando necessários para consulta, acompanhamento do atendimento, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e execução das atividades da operadora de plano de saúde.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são utilizados para:

• Validar se o CPF informado corresponde ao protocolo consultado;
• Localizar e exibir o andamento da solicitação registrada nos canais oficiais;
• Prevenir fraudes, acessos indevidos e consultas abusivas;
• Manter a segurança, estabilidade e rastreabilidade técnica da aplicação;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou determinações de autoridades competentes;
• Permitir atendimento, auditoria, defesa de direitos e melhoria dos serviços prestados.

O tratamento é realizado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), especialmente com base no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, execução de contrato ou procedimentos relacionados ao serviço, exercício regular de direitos, proteção do usuário e legítimo interesse, quando aplicável.

5. Cookies, sessão e registros técnicos

A aplicação pode utilizar cookies essenciais, identificadores de sessão e recursos técnicos do navegador necessários para seu funcionamento, proteção contra abuso, validação de formulários e manutenção da experiência de navegação.

Também poderão ser registrados dados técnicos, como endereço IP, data e hora de acesso, eventos de erro e tentativas de consulta, quando necessários para segurança, prevenção de fraudes, diagnóstico técnico e limitação de uso abusivo.

A aplicação não utiliza cookies de publicidade comportamental e não vende dados pessoais.

6. Compartilhamento de dados

Os dados informados e consultados podem ser compartilhados somente quando necessário para as finalidades descritas neste documento, incluindo:

• Sistemas oficiais e bases internas do Plano de Saúde São Lucas responsáveis pelo registro e acompanhamento dos protocolos;
• Prestadores de serviços técnicos, hospedagem, infraestrutura, suporte e segurança da informação, sempre sob obrigações de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas, administrativas, regulatórias ou judiciais, quando houver obrigação legal ou determinação válida;
• Terceiros necessários à defesa de direitos do Plano de Saúde São Lucas, de seus beneficiários ou usuários.

O compartilhamento é limitado ao necessário e, sempre que possível, adota medidas de segurança, minimização ou anonimização dos dados.

7. Armazenamento e retenção

A aplicação de consulta não tem como finalidade criar uma nova base cadastral permanente com CPF e número de protocolo. Os dados são tratados para realizar a consulta e exibir o resultado ao usuário durante o uso da aplicação.

Registros técnicos, logs, eventos de segurança e informações mantidas nos sistemas oficiais da operadora poderão ser armazenados pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, auditoria, segurança da informação e exercício regular de direitos.

8. Segurança da informação

O Plano de Saúde São Lucas adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre essas medidas podem estar conexão segura, integração autenticada com a API oficial, controle de tentativas de consulta, segregação de credenciais e monitoramento técnico.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. O usuário também deve contribuir para a proteção das informações, evitando compartilhar CPF, número de protocolo, telas ou resultados de consulta com pessoas não autorizadas.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais pode solicitar, quando aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Informações sobre compartilhamento de dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável e observadas as normas da autoridade competente;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Algumas solicitações poderão não ser atendidas integralmente quando houver obrigação legal ou regulatória de conservação, necessidade de auditoria, proteção da saúde, prevenção a fraudes ou exercício regular de direitos.

10. Disponibilidade e alterações

A aplicação pode passar por manutenções, atualizações, indisponibilidades temporárias ou alterações de funcionalidades. O Plano de Saúde São Lucas poderá atualizar estes Termos de Uso e Política de Privacidade para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais.

Recomendamos que o usuário consulte este documento periodicamente. A continuidade de uso da aplicação após a publicação de alterações será interpretada como ciência dos termos atualizados.

11. Contato

Para exercer seus direitos, entre em contato:

Telefone: 38 3218-3000
Whatsapp: 38 9 9913-6369

Última atualização: 15 de junho de 2026